Inédita no País, a Cartilha de Governança em Entidades Esportivas é dividida em quatro princípios: Transparência e Controle Social; Democracia e Equidade; Prestação de Contas (Accountability); e Responsabilidade. Surgiu da necessidade de se criar um material contendo regras mínimas em cada uma destas áreas, de acordo com entendimento do Ministério do Esporte e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União, com objetivo de orientar os gestores de entidades beneficiadas pelos recursos da Lei Agnelo/Piva.
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Em 2025, foi lançada uma nova edição da Cartilha de Governança, baseada nas alterações na legislação após a promulgação da Lei Geral do Esporte (nº 14.597/2023). O novo documento tem como objetivo apresentar as mudanças ocorridas, como forma de auxiliar gestores no entendimento das normativas vigentes.
