Pacto pela consolidação do Sistema Nacional do Esporte (SINESP) e pela implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE)
Pacto pela consolidação do Sistema Nacional do Esporte (SINESP) e pela implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE) A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) representa um marco regulatório fundamental que consolida e atualiza a legislação esportiva no Brasil, estabelecendo fundamentos para uma abordagem sistêmica e integrada do esporte nacional, consolidando dispositivos dispersos em legislações, como a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), a Lei do Bolsa Atleta (Lei nº 10.891/2004), entre outras e unifica a legislação esportiva do Brasil, regulamentando o esporte em diversos aspectos, articulando desde os direitos dos atletas até a gestão das distintas organizações esportivas.
Com o advento da referida Lei, foram instituídos princípios que contribuem para ampliação do SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE, que deve ser desenvolvido na forma de um SISTEMA INTEGRADO, em que os diferentes entes – públicos e privados – assumem papéis complementares e interdependentes em prol do esporte, definido como “toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento” ( Art. 1º, § 1º da Lei Geral do Esporte).
O Capítulo II da Lei Geral do Esporte, institui o Sistema Nacional do Esporte (SINESP) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), definindo suas composições, atribuições e competências. Ambos os sistemas destacam a importância da cooperação entre os entes federativos e a sociedade civil organizada, reforçando o trabalho conjunto como um dos fundamentos a ser seguido, valorizando o planejamento integrado, a colaboração intersetorial, a descentralização e a articulação das políticas no âmbito do esporte.
Portanto, a Lei Geral do Esporte, ao buscar regular a ordem social, democrática, universal, educacional e econômica do esporte propõe um sistema nacional descentralizado, que alinha atribuições de entes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte em todo o país, pautado na atuação de forma conjunta entre os entes, promovendo a intersetorialidade, visando o benefício do esporte em todos os níveis de prática, como a formação esportiva, excelência esportiva e o esporte para toda vida.
A consolidação do SINESP, no entanto, depende de múltiplas variáveis: o histórico das entidades, seus interesses, capacidades institucionais, mecanismos de financiamento, práticas de governança e o compromisso com a integridade pública. Nesse cenário, torna-se essencial a articulação permanente com o SNIIE, que, ancorado na produção e análise de dados e indicadores confiáveis, oferece suporte técnico e estratégico às decisões de planejamento, implementação e avaliação das políticas esportivas.
Diante da conjuntura apresentada, identificando as especificidades, evitando sobreposições e buscando soluções para os desafios na implementação dos objetivos preconizados pela Lei Geral do Esporte, a presente carta constitui a proposta para a celebração do Pacto pela consolidação do Sistema Nacional do Esporte (SINESP) e pela implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), visando a integração das entidades brasileiras na construção de uma proposta de organização das atribuições dentro desta estrutura sistêmica. Essa proposta retoma o espírito de convergência observado na elaboração participativa da própria Lei Geral do Esporte, marcada pela atuação conjunta de representantes de diferentes setores e espectros políticos.
O presente pacto busca criar uma rede de articulação do esporte, unindo conhecimentos provenientes de contribuições de pesquisadores, grupos de pesquisa de instituições de ensino superior, entidades científicas, e instituições públicas e privadas, somando-o à experiência de gestores esportivos, para subsidiar o governo federal na construção conjunta de uma proposta de regulamentação das atribuições, metas e objetivos do SINESP, conforme prevista na criação do Plano Nacional de Esporte, como desafio estratégico de planejamento e avaliação do esporte no Brasil, sendo de longo prazo, sustentável e democrático, iniciando a retomada das Conferências Nacionais de Esporte.
Certos da dimensão audaciosa da presente iniciativa e convencidos da relevância deste Pacto para mudar a realidade do esporte, iniciamos este movimento com os pesquisadores e gestores presentes no 6º Seminário Internacional de Gestão e Políticas para o Esporte.
Assim, por meio deste Pacto, reunimos pesquisadores e gestores em prol do desenvolvimento do esporte brasileiro, que assinam o compromisso com o “Pacto pela consolidação do Sistema Nacional do Esporte (SINESP) e pela implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE)” convidando as demais entidades do esporte brasileiro a integrar essa iniciativa.
Subscrevem ao Pacto pelos Sistemas Esportivos:
- Fórum Nacional de Secretários de Estado do Esporte
- Julio Cesar Ribeiro
- Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer (ABSMEL)
- Humberto Panzetti
- Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE) | Universidade Federal do Paraná (UFPR)
- Fernando Marinho Mezzadri
- João Victor Moretti de Souza
- Associação Brasileira de Gestão do Esporte (ABRAGESP)
- Cacilda Mendes dos Santos Amaral
- Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas de Esporte e Lazer (Geppol) | Universidade Estadual do Maringá (UEM)
- Fernando Augusto Starepravo
- Edson Hirata
- Grupo de Estudos de Políticas Públicas, Educação Física e Esportes (GEPPEFE) | Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
- Natasha Santos Lise
- Diego Petyk de Sousa
- Érica Fernanda de Paula
- Paulo Sérgio Ribeiro
- Sport Management and Policies Research Group (Sport.MaP) | Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
- Leandro Carlos Mazzei
- Núcleo de Estudos em Gestão e Marketing Esportivo (NEPEGEM) | Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
- Gabriel Henrique Treter Gonçalves
- Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Esportes e Exercício Físico (CIPEEF) | Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)
- Riller Silva Reverdito
- Instituto Federal de Brasília (IFB)
- Ana Elenara Pintos
- Laboratório de Pesquisa Sobre Formação e Atuação Profissional em Lazer (ORICOLÉ) | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
- Hélder Ferreira Isayama
- Instituto Federal do Ceará (IFCE)
- Emmanuel Alves Carneiro
- Grupo de Pesquisa e Formação Sociocrítica em Educação Física, Esporte e Lazer (Avante) | Universidade de Brasília (UnB)
- Pedro Fernando Avalone Athayde
- Grupo de Pesquisa em Mídia, Educação e Lazer (MEL) | Universidade Federal da Bahia (UFBA)
- Augusto Cesar Rios Leiro
- Centro de Estudos em Gestão Pública (CEGESP) | Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)
- Temistocles Damasceno Silva
- Laboratório de Gestão, Políticas, Marketing e Comunicação em Esporte e Educação Física (Lagecom) | Universidade de São Paulo (USP)
- Ivan Furegato Moraes
- Grupo de Pesquisa Teoria e Prática da Educação Física (PRÁXIS) | Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
- Felipe Canan
- Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas de Esporte e Lazer (POLIS) | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
- Luciano Pereira da Silva
- Grupo de Estudos sobre Futebol e Torcidas (GEFuT) | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) | Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
- Silvio Ricardo da Silva
- Grupo de Pesquisa em Esporte e Gestão (GEquip) | Universidade de Pernambuco (UPE)
- Carlos Augusto Mulatinho
- Grupo de Pesquisa em Gestão do Esporte, Lazer e Saude (GERE) | Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
- Giselle Helena Tavares
- Grupo de Pesquisa Ludicidade, Cultura e Educação (LUCE) | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
- Christianne Luce Gomes
- Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE) | Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
- Ana Paula Cabral Bonin Maoski
- Laboratório de Gestão do Esporte (LAGE) | Universidade Federal de Lavras (UFLA)
- Pedro Lucas Leite Parolini